Artigo 2º da Resolução TSE nº 21.577 de 02 de Dezembro de 2003
Altera o art. 36 da Resolução nº. 19.406, de 5.12.95 - INSTRUÇÕES PARA FUNDAÇÃO', ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXTINÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS.
Art. 2º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.