Artigo 5º da Resolução TSE nº 20.620 de 11 de Maio de 2000
Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para a concessão de auxílio-bolsa de estudos de inglês e espanhol a servidores da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 5º
Anualmente, o Diretor-Geral, mediante portaria, estabelecerá o número de vagas e o período de inscrição, obedecido o cronograma anexo. DOS BENEFICIÁRIOS