Artigo 19 da Resolução TSE nº 20.397 de 28 de Outubro de 1998
Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de graduação e de pós-graduação no âmbito da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, e dá outras providências.
Art. 19
Ficam revogadas a Resolução nº 18.059 , de 23 de abril de 1992, a Ordem de Serviço nº 28, de 10 de junho de 1992, e demais disposições em contrário.