Artigo 5º da Resolução TSE nº 20.074 de 16 de Dezembro de 1997

Altera dispositivos da Resolução nº 14.451, de 19 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-Escolar destinado aos dependentes dos servidores das Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.