Resolução PRES/INSS nº 671 de 24 de Dezembro de 2018
Dispõe sobre localização e desativação de Agências da Previdência Social.
RESOLUÇÃO Nº 671, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017; Portaria MDS nº 414, de 28 de setembro de 2017; Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012; e Resolução nº 627/PRES/INSS, de 21 de fevereiro de 2018. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e considerando a necessidade de adequar a Rede Atendimento da Previdência Social, resolve:
Publicado por Instituto Nacional do Seguro Social
Fica alterada a Rede de Atendimento da Gerência-Executiva Natal, Estado do Rio Grande do Norte, da seguinte forma:
modificar a tipologia da Agência da Previdência Social Natal-Ribeira, código 18.001.07.0, de Tipo "B" para "C" e desativá-la;
modificar a tipologia da Agência da Previdência Social Natal-Norte, código 18.001.06.0, de Tipo "C" para "B"; e
Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.
Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação.
EDISON ANTONIO COSTA BRITTO GARCIA