Artigo 11 da Resolução PRES/INSS nº 616 de 10 de Novembro de 2017
Dispõe sobre as diretrizes para elaboraçãodo Plano de Ação do INSS referente aoexercício de 2018.
Art. 11
Compete à CGPGE adotar os procedimentos necessáriospara a execução do disposto nesta Resolução.