Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Artigo 1º da Resolução PRES/INSS nº 557 de 11 de Novembro de 2016

Altera o Anexo da Resolução nº295/PRES/INSS, de 8 de maio de 2013.


Art. 1º

Fica alterado o Anexo da Resolução nº295/PRES/INSS, de 8 de maio de 2013, publicada no Diário Oficialda União (DOU) n° 88, de 9 de maio de 2013, acrescentando-se narelação dos Organismos de Ligação Brasileiros o Acordo firmadocom Peru, que será operacionalizado pela Agência da PrevidênciaSocial Atendimento Acordos Internacionais Curitiba - APSAICT.