Artigo 1º, Parágrafo Único da Resolução PRES/INSS nº 512 de 26 de Novembro de 2015
Aprova Manual Técnico de Procedimentosda Área de Reabilitação Profissional - VolumeII.
Art. 1º
Fica aprovado, na forma do Anexo a esta Resolução,o Manual Técnico de Procedimentos da Área de Reabilitação Profissional- Volume II - Diretrizes para concessão no âmbito da ReabilitaçãoProfissional de órteses, próteses ortopédicas não implantáveis,meios auxiliares de locomoção e acessórios.
Parágrafo único
O Manual aprovado no caput será publicadoem Boletim de Serviço (BS) e no Portal da Previdência Social, sendoque suas atualizações e posteriores alterações serão objeto de DespachoDecisório por parte do Diretor de Saúde do Trabalhador.