Resolução PRES/INSS nº 512 de 26 de Novembro de 2015
Aprova Manual Técnico de Procedimentosda Área de Reabilitação Profissional - VolumeII.
RESOLUÇÃO Nº 512, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; eInstrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015. A PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere oDecreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando a necessidadede uniformizar procedimentos a serem adotados pelas áreastécnicas subordinadas à Diretoria de Saúde do Trabalhador na avaliaçãopara concessão de órteses, próteses ortopédicas não implantáveis,meios auxiliares de locomoção e acessórios no âmbito daReabilitação Profissional, resolve:
Publicado por Instituto Nacional do Seguro Social
Fica aprovado, na forma do Anexo a esta Resolução,o Manual Técnico de Procedimentos da Área de Reabilitação Profissional- Volume II - Diretrizes para concessão no âmbito da ReabilitaçãoProfissional de órteses, próteses ortopédicas não implantáveis,meios auxiliares de locomoção e acessórios.
O Manual aprovado no caput será publicadoem Boletim de Serviço (BS) e no Portal da Previdência Social, sendoque suas atualizações e posteriores alterações serão objeto de DespachoDecisório por parte do Diretor de Saúde do Trabalhador.
Revoga-se a Orientação Interna Conjunta nº 98/DIROFL/DIRBEN,de 7 de abril de 2005, publicada no BS n° 69, de 12de abril de 2005.
ELISETE BERCHIOL DA SILVA IWAI