Resolução PRES/INSS nº 506 de 27 de Outubro de 2015

Dispõe sobre desativação e alteração de tipologiade Agências da Previdência Social.

RESOLUÇÃO Nº 506, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;Portaria MPS nº 16, de 20 de janeiro de 2009;Portaria MPS nº 547, de 9 de setembro de 2011; eResolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012. A PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere oDecreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando a necessidadede adequação da Rede de Atendimento, resolve:

Publicado por Instituto Nacional do Seguro Social

Art. 1º

Fica desativada a Agência da Previdência SocialCampos dos Goytacazes - Guarus - APSCGT, Tipo A, código17.021.02.0, vinculada à Gerência-Executiva Campos dos Goytacazes,Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º

Ficam alteradas as tipologias das seguintes Agênciasda Previdência Social, vinculadas à Gerência-Executiva Campos dosGoytacazes, Estado do Rio de Janeiro:

I

Agência da Previdência Social Miracema, APSMIR, código17.021.05.0, de Tipo C, para D;

II

Agência da Previdência Social Itaocara, APSITCA, código17.021.11.0, de Tipo D, para C;

III

Agência da Previdência Social Macaé - APSMAC, código17.021.16.0, de Tipo B para A; e

IV

Agência da Previdência Social Campos dos Goytacazes- Treze de Maio, APSTRE, código 17.021.18.0, de Tipo D para B.

Art. 3º

Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos,Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações daPrevidência Social - Dataprev, adotar as providências de caráter técnicoe administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 4º

Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na datade sua publicação.

ELISETE BERCHIOL DA SILVA IWAI