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Artigo 3º da Resolução OAB nº 7 de 09 de Fevereiro de 2022

Dispõe sobre o comparecimento presencial nas sessões ordinárias dos dias 14 e 15 de março de 2022; as medidas de contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus (COVID-19) e do novo vírus influenza, e dá outras providências.

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Art. 3º

Caberá às Gerências e Assessorias informar ao Comitê de Administração acerca da condição de saúde dos servidores, colaboradores e terceirizados da Entidade, quanto à verificação de quaisquer sintomas descritos como decorrentes do contágio pelos vírus da COVID-19 e Influenza, adotando, se necessárias, as providências cabíveis.