Artigo 4º da Resolução OAB nº 5 de 19 de Agosto de 2024
Acrescenta os arts. 3º-A, 55-A e o inciso VII do art. 71 da Resolução n. 02/2015, que "Aprova o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB."
Art. 4º
Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.