Artigo 5º da Resolução OAB nº 5 de 14 de Dezembro de 2020
Altera o art. 128-A, o caput do art. 129, o caput e os §§ 1º e 2º do art. 131, o art. 156-B e o art. 156-C, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O art. 156-C passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 156-C. As eleições nos Conselhos Seccionais e nas Subseções em 2021 e no Conselho Federal em 2022 serão regidas pelas regras do Provimento n. 146/2011 e deste Regulamento Geral, vigentes em 2021."