Artigo 2º da Resolução OAB nº 3 de 12 de Abril de 2016
Altera o art. 79 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, aprovado pela Resolução n. 02/2015
Art. 2º
Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.