Artigo 6º da Resolução OAB nº 3 de 08 de Outubro de 2001
REVOGADA pela Resolução nº 01/2009
Art. 6º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REVOGADA pela Resolução nº 01/2009
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.