Artigo 5º da Resolução OAB nº 28 de 16 de Novembro de 2021

Dispõe sobre o comparecimento presencial nas sessões do Conselho Pleno dos dias 13 e 14 de dezembro de 2021, as medidas de contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.