Artigo 5º da Resolução OAB nº 23 de 22 de Junho de 2022
Disciplina as competências do Comitê Regulador do Marketing Jurídico do Conselho Federal da OAB instituído por meio do art. 9º do Provimento n. 205/2021-CFOAB, bem como as atribuições de seus membros.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Compete ao(à) Vice-Presidente substituir o(a) Presidente nas suas faltas e impedimentos e executar as atribuições por ele(a) delegadas.