Artigo 2º da Resolução OAB nº 22 de 04 de Setembro de 2024

Institui a Comenda do Mérito Educacional da ESA Nacional "MARIA AUGUSTA SARAIVA".

Art. 2º

A honraria tratada nesta Resolução será destinada a agraciar pessoas naturais e jurídicas que tenham logrado destaque nacional no âmbito da educação jurídica voltada à atuação profissional na Advocacia.