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Artigo 3º da Resolução OAB nº 2 de 17 de Agosto de 2020

Institui o Prêmio Luiz Gama do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

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Art. 3º

Os agraciados serão escolhidos pela Diretoria do Conselho Federal da OAB, ad referendum do Conselho Pleno.