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Artigo 1º da Resolução OAB nº 2 de 10 de Dezembro de 2018

Aprova o Manual de Procedimentos do processo ético-disciplinar. (REVOGADO pela Resolução n. 01/2022/SCA)


Art. 1º

Fica aprovado o Manual de Procedimentos do processo ético-disciplinar, nos termos do Anexo Único.