Artigo 4º da Resolução OAB nº 19 de 25 de Abril de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização prévia da Diretoria correspondente para viagens institucionais de colaboradores e funcionários do Conselho Federal da OAB.
Art. 4º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Eletrônico da OAB, revogadas as disposições em contrário.