Artigo 1º da Resolução OAB nº 19 de 25 de Abril de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização prévia da Diretoria correspondente para viagens institucionais de colaboradores e funcionários do Conselho Federal da OAB.
Art. 1º
A autorização para viagens institucionais de colaboradores e funcionários do Conselho Federal da OAB, no território nacional ou no exterior, deverá ser previamente concedida pela Diretoria correspondente à área de lotação do solicitante.