Artigo 2º da Resolução OAB nº 16 de 09 de Abril de 2025

Designa o Conselho Gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados - FIDA - Gestão 2025/2028.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.