Artigo 3º da Resolução OAB nº 12 de 09 de Abril de 2021
Cria Grupo de Trabalho de Análise das Estratégias Relacionadas ao Plano de Vacinação Nacional contra a COVID-19 e designa membros.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.