Resolução OAB nº 1 de 24 de Fevereiro de 2016
Altera o § 2º do art. 60 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, aprovado pela Resolução n. 02/2015.
Publicado por Conselho Federal da OAB
O § 2º do art. 60 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, aprovado pela Resolução n. 02/2015, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 60. ... § 2º O processo será incluído em pauta na primeira sessão de julgamentos após a distribuição ao relator. ..."
Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Presidente do Conselho GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA Relatora