Artigo 4º, Parágrafo 1 da Resolução Conjunta CNMP nº 12 de 13 de Dezembro de 2024

Altera a Resolução Conjunta CNJ/CNMP 03/2012 .

Art. 4º

Caso o declarante do registro não compreenda a língua portuguesa, poderá ser por ele indicado um tradutor ou pessoa de sua confiança, para auxiliá-lo no ato, cuja qualificação completa deverá constar no registro.

I

Revogado.

II

Revogado.

III

Revogado.

§ 1º

Revogado.

§ 2º

Revogado.

§ 3º

Revogado.