Artigo 8º da Resolução CONARQ nº 55 de 26 de Agosto de 2024
Institui a Rede de Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal dos respectivos Poderes Executivos no âmbito do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR
Art. 8º
O mandato da Presidência e da Vice-Presidência terá duração de dois anos, podendo ser renovado uma única vez.