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Artigo 6º da Resolução CONARQ nº 55 de 26 de Agosto de 2024

Institui a Rede de Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal dos respectivos Poderes Executivos no âmbito do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR

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Art. 6º

As ações da Rede serão apoiadas pela Secretaria-Executiva do Conarq.

Parágrafo único

Os documentos produzidos pela Rede serão armazenados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Conarq.