Artigo 4º da Resolução CONARQ nº 50 de 06 de Maio de 2022
Dispõe sobre o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil, Versão 2.
Art. 4º
Caberá ao CONARQ, sempre que necessário, proceder à atualização do e-ARQ Brasil.