Artigo 6º da Resolução CONARQ nº 47 de 26 de Abril de 2021
Dispõe sobre os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional.
Art. 6º
Sempre que a CAAP considerar necessário poderá ser solicitado parecer de especialistas em matéria específica.