Artigo 14, Inciso I da Resolução CONARQ nº 47 de 26 de Abril de 2021
Dispõe sobre os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional.
Art. 14
Ficam revogadas:
I
a Resolução CONARQ nº 17, de 25 de julho de 2003; e
II
a Resolução CONARQ nº 46, de 22 de dezembro de 2020.