Artigo 8º da Resolução CONARQ nº 40 de 09 de Dezembro de 2014
Dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.