Artigo 7º da Resolução CONARQ nº 40 de 09 de Dezembro de 2014
Dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR.
Art. 7º
Fica revogada a Resolução n° 7, do CONARQ, de 20 de maio de 1997.