Artigo 2º da Resolução CONARQ nº 21 de 04 de Agosto de 2004
[Revogada pela Resolução nº 45, de 14 de fevereiro de 2020]
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
[Revogada pela Resolução nº 45, de 14 de fevereiro de 2020]
Acessar conteúdo completoEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.