Artigo 3º da Resolução CONANDA nº 271 de 10 de Outubro de 2025

Altera a Resolução nº 263, de 17 de abril de 2025 que institui Grupo Temático para elaborar guia e materiais educativos, com base na Resolução nº 232, de 28 de dezembro de 2022, do CONANDA.