Artigo 12 da Resolução CONANDA nº 270 de 14 de Agosto de 2025
Institui o Grupo Temático para tratar do Plano Decenal Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Acessar conteúdo completoArt. 12
A participação dos membros do GT será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.