Artigo 4º da Resolução CONANDA nº 266 de 17 de Julho de 2025
Aprova o documento "Diretrizes para Mobilização, Implementação e Formação com foco na Participação Qualificada de Adolescentes nos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente - por meio do Comitê de Participação de Adolescentes - CPA".
Art. 4º
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.