Artigo 8º da Resolução CONANDA nº 264 de 17 de Abril de 2025

Institui a Comissão Organizadora da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - 13ª CNDCA e dá outras providências.

A participação do(a) conselheiro(a) na Comissão é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.