Artigo 12 da Resolução CONANDA nº 263 de 17 de Abril de 2025
Institui Grupo Temático para elaborar guia e materiais educativos, com base na Resolução nº 232, de 28 de dezembro de 2022, do CONANDA.
Acessar conteúdo completoArt. 12
A participação no Grupo Temático é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.