Artigo 13 da Resolução CONANDA nº 259 de 13 de Fevereiro de 2025

Institui o Grupo Temático para acompanhar a desinstitucionalização de crianças e adolescentes das comunidades terapêutica e instituições congêneres

A participação no Grupo Temático é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.