Artigo 14 da Resolução CONANDA nº 252 de 16 de Outubro de 2024
Dispõe sobre as diretrizes nacionais para a segurança e proteção integral de adolescentes e jovens em restrição e privação de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Art. 14
Compete às Gestões Estaduais e Distrital a oferta gratuita, contínua e qualificada de formação aos/às profissionais socioeducativos.