Artigo 7º da Resolução CONANDA nº 243 de 26 de Fevereiro de 2024
Art. 7º
A missão, eixos, princípios e objetivos para a efetivação da Política Nacional de Formação Continuada do SGDCA são aqueles definidos pelo CONANDA e se aplicam a ENDICA, ENC e ENS e respectivas escolas dos Estados e do Distrito Federal.