Artigo 11, Inciso I da Resolução CONANDA nº 243 de 26 de Fevereiro de 2024

Estabelecer os instrumentos normativos para o cofinanciamento dos cursos ofertados pela ENDICA, ENC e ENS;

Destinar recursos orçamentários e financeiros para efetivação da Política Nacional de Formação Continuada do SGDCA;

Propor ao CONANDA a criação e instalação de outras escolas nacionais que estejam em consonância com o fixado na presente Portaria;

Estabelecer instrumento normativo para gestão acadêmica, pedagógica, administrativa- financeira e tecnológica da ENDICA;