Artigo 11 da Resolução CONANDA nº 241 de 03 de Outubro de 2023
Dispõe sobre os parâmetros de implementação e funcionamento da modalidade de acolhimento familiar em Família Solidária no âmbito do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM.
Art. 11
Os planos de trabalho do acolhimento familiar na modalidade do Família Solidária deverão ser apresentados nos respectivos Conselhos estaduais e municipais da sede da instituição executora.