Artigo 11 da Resolução CONANDA nº 240 de 06 de Setembro de 2023
Acessar conteúdo completoArt. 11
As propostas do grupo serão submetidas à aprovação do Plenário do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, conforme prevê o Regimento Interno.