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Artigo 3º da Resolução CONANDA nº 224 de 14 de Dezembro de 2021

Altera dispositivos da Resolução do Conanda nº 191 de 2017 que dispõe sobre a participação de adolescentes no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dispõe sobre atuação dos suplentes do Comitê de Participação de Adolescentes

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Art. 3º

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação .