Artigo 24, Parágrafo 2 da Resolução CONANDA nº 215 de 22 de Novembro de 2018

As empresas podem expressar seu compromisso com o respeito aos direitos de crianças e adolescentes mediante uma declaração que seja aprovada no mais alto nível de direção da empresa, publicada e difundida interna e externamente, e que estabeleça o que a empresa espera e reprova, em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes, de seu pessoal, seus sócios e outras partes diretamente vinculadas com suas operações, produtos ou serviços, assim como as ações que pretende levar a cabo para evitar riscos, impactos e violações de direitos de crianças e adolescentes.