Artigo 18 da Resolução CONANDA nº 211 de 24 de Setembro de 2018
Dispõe sobre o processo eleitoral das organizações da sociedade civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, no biênio 2019/2020.
Acessar conteúdo completoArt. 18
Compete às organizações habilitadas presentes na Assembleia de Eleição: FNDCA;
I
Referendar a indicação dos membros da Mesa Diretora indicados pelo
II
Aprovar o Regulamento de Funcionamento da Assembleia de Eleição; e
III
Votar nas organizações candidatas ao CONANDA. Seção I Da Mesa Diretora