Artigo 4º da Resolução CONANDA nº 200 de 26 de Setembro de 2017
Indica os conselheiros do Conanda representantes da organização da sociedade civil e do Poder Executivo para compor Grupos Temáticos instituídos por meio das Resoluções nº 195, 196 e 197 do ano de 2017.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.