Artigo 4º da Resolução CONANDA nº 198 de 04 de Agosto de 2017
Dispõe sobre a convocação dos Conselhos Estaduais e Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente para escolha e indicação de adolescentes que comporão o Comitê de Participação de Adolescentes – CPA, em conformidade com o disposto na Resolução nº 191/2017.
Art. 4º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.